Legalização de imóveis

A regularização de imóveis pode ser resumida como a adequação necessária para que um bem imóvel esteja completamente conforme a lei local, seja no que diz respeito à sua matrícula, à sua propriedade, à sua posse ou a questões documentais diversas.

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Em outras palavras, “regularização de imóveis” é o termo genérico que abrange uma série de procedimentos variados, todos eles destinados a obter esta conformidade legal que regularize em plenitude um imóvel.

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Embora seja muito comum que a regularização de imóveis seja associada a termos como a usucapião, é absolutamente comum que este tipo de atuação também diga respeito a questões burocráticas, como a conformidade de um projeto arquitetônico, ou mesmo a regularização de um endereço escrito incorretamente na matrícula do imóvel.